Política de Trocas e Devoluções
Esta política foi elaborada conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e contempla produtos físicos (apostilas impressas) e produtos digitais (PDF) comercializados na Maximus Concursos.
📦 Produtos físicos: apostilas impressas 💾 Produtos digitais: arquivo PDF 🛡️ Base legal: CDC
1) Produtos Físicos – Apostilas Impressas
1.1 Direito de Arrependimento (Compras online)
O cliente que adquirir apostilas impressas poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos a contar da data de recebimento do produto.
Para que a devolução seja aceita, o produto deve:
- Estar sem sinais de uso (sem rasgos, anotações ou danos);
- Estar em perfeitas condições;
- Ser devolvido, sempre que possível, com embalagem original e itens enviados.
1.2 Defeito, Avaria no Transporte ou Erro no Envio
Caso o produto físico apresente defeito de fabricação, avaria no transporte ou erro no envio (produto diferente do adquirido), o cliente deverá entrar em contato em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento, enviando fotos que comprovem o ocorrido.
Após análise, será providenciada a troca sem custos adicionais ou o reembolso, conforme o caso.
1.3 Custos de Devolução
- Em casos de defeito, avaria ou erro no envio: o frete será custeado pela Maximus Concursos.
- Em casos de arrependimento: o custo do frete de devolução poderá ser de responsabilidade do cliente, conforme análise e orientações do atendimento.
2) Produtos Digitais – Apostilas em PDF
2.1 Natureza do Produto Digital
Os produtos digitais comercializados na loja são disponibilizados em formato PDF, com acesso após a confirmação do pagamento, conforme as condições de cada produto.
2.2 Trocas e Devoluções de Produtos Digitais
Devido à natureza dos produtos digitais, não é possível realizar trocas ou devoluções após o acesso, download ou envio do material, pois trata-se de conteúdo que pode ser copiado e utilizado imediatamente.
2.3 Exceções (Análise do Suporte)
Será analisada a possibilidade de solução (reenvio, ajuste de acesso ou reembolso) apenas nos seguintes casos:
- Erro técnico comprovado que impeça o acesso ao material;
- Envio incorreto do produto digital adquirido.
Importante: para agilizar o atendimento, informe o máximo de detalhes (e-mail utilizado na compra, número do pedido e prints do erro, se houver).
3) Como Solicitar Troca, Devolução ou Atendimento
Para solicitar troca, devolução ou suporte, entre em contato pelos canais oficiais da loja informando:
- Nome completo;
- Número do pedido;
- Motivo da solicitação;
- Quando aplicável, fotos (produto físico) ou prints (produto digital).
A Maximus Concursos reserva-se o direito de atualizar esta política sempre que necessário, visando manter a conformidade legal e a melhor experiência para seus clientes.
