CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
CONHECIMENTOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1. Lei nº 8.112/1990 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais: Cargo: Provimento, Nomeação, Posse, Estágio Probatório, Vacância, Readaptação, Reversão, Reintegração, Recondução, Remoção, Redistribuição. Vantagens: Vencimento, Remuneração, Adicional de Insalubridade, Adicional de Periculosidade, Adicional por Serviço Extraordinário, Adicional Noturno, Adicional de Férias, Gratificação Natalina, Férias. Licenças: Por Motivo de Doença em Pessoa da Família, Por Motivo de Afastamento do Cônjuge, para o Serviço Militar, Para a Atividade Política, Para Capacitação, Para Tratar de Interesses Particulares, Para Desempenho de Mandato Classista. Afastamentos: Para servir a outro Órgão ou Entidade, Para Exercício de Mandato Eletivo, Para Estudo ou Missão no Exterior. Tempo de Serviço. Direito de Petição. Regime disciplinar: Deveres, Proibições, Acumulação, Responsabilidades e Penalidades. Seguridade Social do Servidor - Benefícios: Auxílio Natalidade, Licença Para Tratamento de Saúde, Licença à Gestante, Licença à Adotante, Licença Paternidade, Licença por Acidente em Serviço, Pensão, Auxílio Funeral, Auxílio Reclusão, Aposentadoria. 2. Princípios Constitucionais Explícitos e Implícitos. 3. Decreto 1.171/1994 - Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. 4. Lei 11.091/2005 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos TécnicoAdministrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação. 5. Decreto 9.758/2019 - Dispõe sobre a forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos da administração pública federal. 6. Lei 9.784/1999 - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. 7. Administração Pública Direta e Indireta. 8. Lei 8.429/1992 - Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências. 9. Lei de Diretrizes Orçamentárias e Gestão Financeira no Setor Público: Princípios da gestão fiscal responsável; Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000); Princípios orçamentários (PPA, LDO e LOA).
CONHECIMENTOS GERAIS
1. Lei 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação. 2. Decreto 7.724/2012 - Regulamenta a Lei de Acesso à Informação. 3. Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD. 4. Lei 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 5. Constituição Federal de 1998: Título I – Dos Princípios Fundamentais; Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Título III – Da Organização do Estado (Capítulo VII – Da Administração Pública); Título VIII – Da Ordem Social, Capítulo III (Da Educação, da Cultura e do Desporto) e Capítulo IV – Da Ciência, Tecnologia e Inovação. 6. Noções gerais sobre igualdade racial: Constituição da República Federativa do Brasil (art. 1º, 3º, 4º e 5º); Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 - Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor; Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 - Institui o Estatuto da Igualdade Racial; Lei nº 14.532, de 11 de janeiro de 2023 - Tipifica como crime de racismo a injúria racial; Guia Lilás - Orientações para prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no Governo Federal (CGU 2024). 7. Lei 13.146/2015 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). 8. Manual de Redação da Presidência da República. 9. Lei 14.540/2023 - Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal. 10. Decreto 9.758/2019 - Dispõe sobre a forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos da administração pública federal.
CONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA
Conceitos e principais comandos e funções de sistemas operacionais Windows e Linux. Noções de aplicativos de edição de textos e planilhas Microsoft Office e LibreOffice. Conceitos de Internet, Intranet e Extranet. Noções básicas de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e Intranet. Noções de segurança e proteção. Conceitos básicos e utilização de ferramentas e aplicativos de navegação, correio eletrônico e de gestão de processos e documentos eletrônicos. Segurança da Informação: Proteção e segurança, Malware, vírus, phishing e outras pragas virtuais. Armazenamento e computação na nuvem.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Temas gerais para Analista de Tecnologia da Informação: 1.Conceitos e fundamentos básicos. 2.Conhecimento e utilização dos principais softwares utilitários (compactadores de arquivos, chat, clientes de e-mails, reprodutores de vídeo, visualizadores de imagem, antivírus). 3.Utilização de ferramentas de inteligência artificial: aspectos legais, éticos e técnicos. 4.Ambientes operacionais: utilização básica dos sistemas operacionais Windows 10, 11 e Linux. 5.Conceitos de tecnologias relacionadas à Internet, busca e pesquisa na Web. 6.Navegadores de internet: Microsoft Edge, Mozilla Firefox, Google Chrome. 7.Conceitos básicos de segurança da informação e vírus de computadores. Temas específicos para Analista de Tecnologia da Informação (Sistemas): Conceitos básicos de: Características dos bancos relacionais e a linguagem SQL; Abordagem relacional; e Modelagem de dados (Diagramas Entidade-Relacionamento; Mapeamento para Modelo Relacional);PostgreSQL e Mysql; Conceitos básicos de: Linguagens de programação, compiladores e interpretadores; Conceitos e fundamentos de Orientação a Objetos, linguagem PHP, ShellScript; Conhecimentos sobre Linguagens de programação WEB: PHP 7, JAVA 8 e 11; Tecnologias WEB (SOAP e REST, Webservices, HTML5, CSS, Javascript); Ferramentas de Desenvolvimento Mobile; Arquitetura de grande porte; Arquitetura cliente-servidor multicamadas; Arquitetura cliente-servidor; Arquitetura orientada a serviço; Arquitetura distribuída; Arquitetura e tecnologias de sistemas de informação; Lógica de programação: algoritmos, fluxogramas, depuração, estrutura de dados; Desenvolvimento e manutenção de sistemas e aplicações; Paradigma de orientação a objetos: conceitos e aplicações; Frameworks: Angular 18, Laravel, Bootstrap, Spring , JPA; Ferramentas de desenvolvimento: Git, Metodologias ágeis: Scrum, TDD, Kanban; JavaScript e toolkits, CSS3, HTML5, JSON; Especificação de metadados e web services; Computação em GRID, conceitos de computação em cluster, conceitos de computação em nuvem; Conceitos básicos de: Análise de negócios; Análise de processos; Análise de Requisitos; Qualidade de software; Padrão de projeto; Projeto de software; Prototipação; Testes de software; Integração contínua; Legislação para Analista de Tecnologia da Informação: Lei federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 (Lei do Governo Digital);Decreto nº 12.069, de 21 de junho de 2024 - Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Governo Digital e a Rede Nacional de Governo Digital – Rede Gov.br e institui a Estratégia Nacional de Governo Digital para o período de 2024 a 2027;Decreto nº 10.996, de 14 de março de 2022 - Altera o Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, que institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; Decreto nº 10.782, de 30 de agosto de 2021 - Altera o Decreto nº 9.319, de 21 de março de 2018, que institui o Sistema Nacional para a Transformação Digital e estabelece a estrutura de governança para a implantação da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital; Decreto nº 9.756, de 11 de abril de 2019 - institui o portal único "gov.br” e dispõe sobre as regras de unificação dos canais digitais do Governo federal; Decreto nº 12.572, de 4 de agosto de 2025 - Institui a Política Nacional de Segurança da Informação e dispõe sobre a governança da segurança da informação no âmbito da administração pública federal.
