CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
LÍNGUA PORTUGUESA
Fatores de textualidade: coerência, coesão (referencial e sequencial), situacionalidade e intertextualidade. Semântica: sinonímia/antonímia; hiponímia/hiperonímia; homonímia/paronímia/polissemia; ambiguidade; denotação/conotação; sentido próprio e figurado; implícitos. Constituição, organização, funções e características linguísticas de tipos e gêneros textuais, inclusive, os documentos oficiais (documentos do padrão ofício, ata, atestado, certidão, convocação, edital, parecer, portaria, requerimento, relatório). Propósito comunicativo do texto. Reescrita de frases e parágrafos do texto e de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. Convenções gráficas: ortografia conforme normas oficiais vigentes; abreviações, siglas e símbolos; acentuação, inclusive sinal indicativo de crase; pontuação. Morfologia: elementos mórficos e processos de formação de palavras; classes de palavras (caracterização morfossintática e emprego); flexão de nomes e verbos, de acordo com as normas da língua padrão; uso dos pronomes e expressões de tratamento; emprego das categorias nominais (gênero e número) e verbais (tempo, modo, voz, aspecto). Sintaxe: concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; termos da oração; relações sintático-semânticas entre orações, períodos ou parágrafos; colocação dos termos no sintagma e na oração e das orações no período.
LEGISLAÇÃO
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Princípios Fundamentais; Direitos e Garantias Fundamentais; Organização do Estado. Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994. Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 - Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Lei nº 11.091/2005: Estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico Administrativos em Educação. Lei nº 12.527/2011 – Lei de acesso à informação. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Lei nº 9.784/1999 - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Lei nº 8.429/1992, alterada pela Lei nº 14.230, de 2021 - Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. Lei nº 13.726/2018 - Desburocratização e Simplificação. Lei nº 14.133/2021 - Licitações e contratos administrativos. Decreto nº 11.072/2022 - Programa de Gestão e Desempenho. Lei nº 16.681 - Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação. Estatuto da Universidade Federal do Ceará. Regimento Geral da Universidade Federal do Ceará. Redação Oficial: normas e princípios segundo o Manual de Redação da Presidência da República e o Decreto nº 9.758/2019. Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948); Princípios de Yogyakarta +10; Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (Decreto nº 592/1992); Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Decreto nº 591/1992); Convenção Americana de Direitos Humanos – Pacto de São José da Costa Rica (Decreto nº 678/1992); Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Decreto nº 4.377/2002); Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (Decreto nº 65.810/1969); Convenção nº 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais (Decreto Legislativo nº 143/2002). Lei nº 7.716/1989 (crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor); Lei nº 9.029/1995 (proibição de práticas discriminatórias nas relações de trabalho); Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso); Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha); Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial); Lei nº 12.711/2012 (ingresso nas universidades e institutos federais); Lei nº 12.764/2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista); Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência); Lei nº 14.532/2023 (racismo e injúria racial); Lei nº 14.540/2023 (Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual na administração pública); Lei nº 14.583/2023 (difusão dos direitos fundamentais e dos direitos humanos por órgãos públicos); Decreto nº 12.122/2024 (Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação); Decreto nº 12.516/2025 (equidade de gênero e inclusão social em contratações públicas).
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Política educacional: políticas educacionais brasileiras pós-1990; ensino superior como direito; Plano Nacional de Educação (PNE 2014–2024) e seus desdobramentos; desafios e perspectivas para a próxima década; ações e políticas de inclusão, diversidade e equidade em educação; diversidade nas políticas educacionais no Brasil: ações voltadas para gênero, idade, idioma, cultura, raça, identidade sexual, deficiência e nível de renda; acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência; ações afirmativas e permanência estudantil; relações entre democratização, humanização e universalização da educação. Educação profissional e tecnológica: ações e políticas de formação, organização, financiamento, competências e responsabilidades; formação de docentes; certificação, gestão e avaliação; integração da educação básica à educação profissional e tecnológica; inovação, empreendedorismo e extensão tecnológica. Educação superior: financiamento da educação superior no Brasil; ensino superior na legislação educacional; estrutura e funcionamento das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES); regulação, supervisão e avaliação da educação superior; legislação e documentação sobre funcionamento e regulamentação do ensino superior: Regimento Geral da Universidade Federal do Ceará (UFC); Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional); Lei nº 10.861/2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES); Decreto nº 9.235/2017; Portaria Normativa nº 40/2007, republicada em 29/12/2010; Portarias nº 1 e nº 2/2009, que aprovam os instrumentos de avaliação de cursos de tecnologia, bacharelado e licenciatura; Portaria Normativa nº 12/2008 (Índice Geral de Cursos – IGC); Portaria nº 1.081/2008; Resolução CNE/CES nº 2/2007 (carga horária e integralização dos cursos presenciais); Pareceres CNE/CES nº 583/2001 e nº 136/2003 (Diretrizes Curriculares Nacionais); Resolução CNE/CES nº 7/2018 (Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira); Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE). Organização e funcionamento da educação nacional: sistemas, níveis e modalidades de ensino; articulação entre ensino presencial, híbrido e Educação a Distância (EaD); políticas de internacionalização da educação superior; gestão da qualidade acadêmica e institucional; avaliação institucional interna e externa. Fundamentos teóricos e práticas pedagógicas: concepções do processo de ensino-aprendizagem e abordagens pedagógicas; relações entre as teorias e práticas de ensino; relação professor/aluno no processo pedagógico; bases psicológicas, sociológicas e filosóficas do ensino-aprendizagem; planejamento de ensino: objetivos, conteúdos, métodos e técnicas; avaliação escolar centrada na aprendizagem: abordagens processuais, formativas e inclusivas; currículo, cultura e sociedade: os modelos de discurso pedagógico e as estruturas do conhecimento; novas formas de organização do conhecimento: interdisciplinaridade, flexibilização curricular e aprendizagem significativa. Tecnologia e inovação em educação: novas tecnologias aplicadas à educação; plataformas de aprendizagem virtuais e ambientes virtuais de ensino-aprendizagem; mídias digitais aplicadas à educação; Educação a Distância (EaD) e ensino híbrido; recursos educacionais abertos; inteligência artificial e análise de dados educacionais (learning analytics); inovação pedagógica e metodologias ativas de aprendizagem; cultura digital e competências digitais docentes e discentes.
