CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
LÍNGUA PORTUGUESA
Fatores de textualidade: coerência, coesão (referencial e sequencial), situacionalidade e intertextualidade. Semântica: sinonímia/antonímia; hiponímia/hiperonímia; homonímia/paronímia/polissemia; ambiguidade; denotação/conotação; sentido próprio e figurado; implícitos. Constituição, organização, funções e características linguísticas de tipos e gêneros textuais, inclusive, os documentos oficiais (documentos do padrão ofício, ata, atestado, certidão, convocação, edital, parecer, portaria, requerimento, relatório). Propósito comunicativo do texto. Reescrita de frases e parágrafos do texto e de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. Convenções gráficas: ortografia conforme normas oficiais vigentes; abreviações, siglas e símbolos; acentuação, inclusive sinal indicativo de crase; pontuação. Morfologia: elementos mórficos e processos de formação de palavras; classes de palavras (caracterização morfossintática e emprego); flexão de nomes e verbos, de acordo com as normas da língua padrão; uso dos pronomes e expressões de tratamento; emprego das categorias nominais (gênero e número) e verbais (tempo, modo, voz, aspecto). Sintaxe: concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; termos da oração; relações sintático-semânticas entre orações, períodos ou parágrafos; colocação dos termos no sintagma e na oração e das orações no período.
LEGISLAÇÃO
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Princípios Fundamentais; Direitos e Garantias Fundamentais; Organização do Estado. Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994. Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 - Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Lei nº 11.091/2005: Estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico Administrativos em Educação. Lei nº 12.527/2011 – Lei de acesso à informação. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Lei nº 9.784/1999 - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Lei nº 8.429/1992, alterada pela Lei nº 14.230, de 2021 - Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. Lei nº 13.726/2018 - Desburocratização e Simplificação. Lei nº 14.133/2021 - Licitações e contratos administrativos. Decreto nº 11.072/2022 - Programa de Gestão e Desempenho. Lei nº 16.681 - Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação. Estatuto da Universidade Federal do Ceará. Regimento Geral da Universidade Federal do Ceará. Redação Oficial: normas e princípios segundo o Manual de Redação da Presidência da República e o Decreto nº 9.758/2019. Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948); Princípios de Yogyakarta +10; Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (Decreto nº 592/1992); Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Decreto nº 591/1992); Convenção Americana de Direitos Humanos – Pacto de São José da Costa Rica (Decreto nº 678/1992); Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Decreto nº 4.377/2002); Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (Decreto nº 65.810/1969); Convenção nº 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais (Decreto Legislativo nº 143/2002). Lei nº 7.716/1989 (crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor); Lei nº 9.029/1995 (proibição de práticas discriminatórias nas relações de trabalho); Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso); Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha); Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial); Lei nº 12.711/2012 (ingresso nas universidades e institutos federais); Lei nº 12.764/2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista); Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência); Lei nº 14.532/2023 (racismo e injúria racial); Lei nº 14.540/2023 (Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual na administração pública); Lei nº 14.583/2023 (difusão dos direitos fundamentais e dos direitos humanos por órgãos públicos); Decreto nº 12.122/2024 (Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação); Decreto nº 12.516/2025 (equidade de gênero e inclusão social em contratações públicas).
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Código de Ética e Conduta do Nutricionista: Resolução CFN nº 599, de 25 de fevereiro de 2018; Resolução CFN nº 703, de 21 de dezembro de 2021 – Dispõe sobre as atribuições do nutricionista na área de Alimentação Coletiva; Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024 – Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES); Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: especificações técnicas, fiscalização, sanções, reequilíbrio econômico-financeiro e gestão contratual aplicados ao fornecimento de refeições. Portaria nº 2.715, de 17 de novembro de 2011 – Aprova a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN); Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006 – Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e institui a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010 – Regulamenta a Lei nº 11.346/2006. Resolução RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004 (ANVISA) – Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. Resolução RDC nº 275, de 21 de outubro de 2002 (ANVISA) – Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) e Listas de Verificação de Boas Práticas; Conhecimentos técnicos do cargo: Fundamentos de Nutrição e Dietética aplicados à Alimentação Coletiva; Planejamento, gestão e avaliação de UAN: dimensionamento de pessoal, fluxos operacionais, layout, equipamentos e utensílios; Cardápios: planejamento nutricional, sensorial e cultural; sazonalidade; custos; fichas técnicas de preparação; porcionamento; rotulagem interna; testes de aceitabilidade; análise sensorial; métodos de avaliação da qualidade do cardápio; Adequação nutricional e atenção a grupos específicos: alergias e intolerâncias alimentares, restrições religiosas, condições de saúde prevalentes e necessidades especiais. Avaliação do estado nutricional de coletividades e diagnóstico alimentar; inquéritos alimentares. Educação Alimentar e Nutricional (EAN): programas, campanhas e ações no contexto universitário. Qualidade e segurança dos alimentos: noções de APPCC, Pontos Críticos de Controle (PCCs), controle de tempo/temperatura, amostragem e registros; Boas Práticas de Manipulação; Sustentabilidade e redução de desperdícios: controle de sobras e restos, aproveitamento integral dos alimentos, gestão de resíduos e indicadores de sustentabilidade. Gestão de custos e orçamento: estimativas, controle de consumo, indicadores de produtividade e sustentabilidade financeira, análise de notas fiscais e conferência de entregas; Gestão de pessoas: capacitações, POPs operacionais, saúde e segurança do trabalho, ética e postura profissional; noções de legislação trabalhista aplicada à área de alimentação coletiva (jornada, EPI, saúde ocupacional e segurança); Doenças transmitidas por alimentos (DTAs): profilaxia, fontes de contaminação, vias de transmissão, plano de prevenção e condutas. Seleção e preparo de alimentos: métodos de pré-preparo, preparo e cocção. Gestão de contratos terceirizados e controle de resultados: monitoramento de desempenho contratual, indicadores de conformidade técnica e relatórios de fiscalização. Gestão documental e elaboração de relatórios técnicos; Indicadores de desempenho em UANs: concepção, monitoramento e análise de resultados. Procedimentos e práticas operacionais: Boas Práticas e POPs: elaboração, implantação, monitoramento e revisão; Manual de Boas Práticas da UAN. Recebimento, armazenamento e distribuição de gêneros alimentícios: critérios técnicos, rastreabilidade, controle de validade, integridade e estoque; Refeições prontas transportadas: requisitos técnicos, logística, controle de temperatura/tempo, amostragem e registros; Fiscalização técnica e gestão contratual do fornecimento terceirizado: especificações técnicas, checklists, não conformidades, planos de ação, penalidades, reuniões de alinhamento e fiscalização in loco. Gestão de fornecedores: critérios de seleção e avaliação, visitas técnicas e registros.
