CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
LÍNGUA PORTUGUESA
Fatores de textualidade: coerência, coesão (referencial e sequencial), situacionalidade e intertextualidade. Semântica: sinonímia/antonímia; hiponímia/hiperonímia; homonímia/paronímia/polissemia; ambiguidade; denotação/conotação; sentido próprio e figurado; implícitos. Constituição, organização, funções e características linguísticas de tipos e gêneros textuais, inclusive, os documentos oficiais (documentos do padrão ofício, ata, atestado, certidão, convocação, edital, parecer, portaria, requerimento, relatório). Propósito comunicativo do texto. Reescrita de frases e parágrafos do texto e de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. Convenções gráficas: ortografia conforme normas oficiais vigentes; abreviações, siglas e símbolos; acentuação, inclusive sinal indicativo de crase; pontuação. Morfologia: elementos mórficos e processos de formação de palavras; classes de palavras (caracterização morfossintática e emprego); flexão de nomes e verbos, de acordo com as normas da língua padrão; uso dos pronomes e expressões de tratamento; emprego das categorias nominais (gênero e número) e verbais (tempo, modo, voz, aspecto). Sintaxe: concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; termos da oração; relações sintático-semânticas entre orações, períodos ou parágrafos; colocação dos termos no sintagma e na oração e das orações no período.
LEGISLAÇÃO
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Princípios Fundamentais; Direitos e Garantias Fundamentais; Organização do Estado. Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994. Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 - Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Lei nº 11.091/2005: Estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico Administrativos em Educação. Lei nº 12.527/2011 – Lei de acesso à informação. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Lei nº 9.784/1999 - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Lei nº 8.429/1992, alterada pela Lei nº 14.230, de 2021 - Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. Lei nº 13.726/2018 - Desburocratização e Simplificação. Lei nº 14.133/2021 - Licitações e contratos administrativos. Decreto nº 11.072/2022 - Programa de Gestão e Desempenho. Lei nº 16.681 - Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação. Estatuto da Universidade Federal do Ceará. Regimento Geral da Universidade Federal do Ceará. Redação Oficial: normas e princípios segundo o Manual de Redação da Presidência da República e o Decreto nº 9.758/2019. Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948); Princípios de Yogyakarta +10; Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (Decreto nº 592/1992); Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Decreto nº 591/1992); Convenção Americana de Direitos Humanos – Pacto de São José da Costa Rica (Decreto nº 678/1992); Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Decreto nº 4.377/2002); Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (Decreto nº 65.810/1969); Convenção nº 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais (Decreto Legislativo nº 143/2002). Lei nº 7.716/1989 (crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor); Lei nº 9.029/1995 (proibição de práticas discriminatórias nas relações de trabalho); Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso); Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha); Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial); Lei nº 12.711/2012 (ingresso nas universidades e institutos federais); Lei nº 12.764/2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista); Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência); Lei nº 14.532/2023 (racismo e injúria racial); Lei nº 14.540/2023 (Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual na administração pública); Lei nº 14.583/2023 (difusão dos direitos fundamentais e dos direitos humanos por órgãos públicos); Decreto nº 12.122/2024 (Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação); Decreto nº 12.516/2025 (equidade de gênero e inclusão social em contratações públicas).
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Contabilidade Geral: Princípios Contábeis: Conceito dos princípios fundamentais da contabilidade, como o princípio da entidade, da continuidade, da competência, da prudência, entre outros; Contabilidade Patrimonial: Estudo dos elementos do patrimônio (ativo, passivo e patrimônio líquido), da estrutura das demonstrações contábeis e sua elaboração: balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício (DRE); Lançamentos Contábeis: Registros contábeis, escrituração, débitos, créditos, contas patrimoniais e de resultado; Plano de Contas: Estruturação e organização do plano de contas contábil, incluindo contas do ativo, passivo, receitas e despesas; Métodos de Custeio (por absorção e variável), Classificação e apuração de custos: Conhecer os métodos de custeio por absorção e variável, definição de custos fixos, variáveis, diretos, indiretos e sua correta apuração para elaboração de relatórios financeiros. Contabilidade Pública: Lei Nº 4.320/1964: Princípios e normas gerais de contabilidade pública, incluindo os procedimentos contábeis aplicáveis aos órgãos da administração pública; Manual de Contabilidade aplicada ao setor público (MCASP) e Plano de Contas aplicado ao setor público (PCASP): Noções do Manual e Estrutura do plano de contas utilizado pelos órgãos públicos para classificar suas receitas, despesas e outros elementos patrimoniais; Contabilidade Orçamentária e Financeira: Conceitos de execução orçamentária, receitas e despesas orçamentárias, classificações e categorias econômicas; Receitas e despesas públicas: Noções sobre a arrecadação, aplicação e controle das receitas e despesas no setor público; Gestão fiscal e controle: Instrumentos de controle fiscal, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a aplicação dos princípios de transparência, planejamento e controle dos gastos públicos. Demonstrações Contábeis: Balanço Patrimonial e DRE (Demonstração de Resultado do Exercício): Estrutura e elaboração dessas demonstrações, incluindo a análise das variações patrimoniais e financeiras; Demonstração das mutações do patrimônio líquido (DMPL): Noções sobre a elaboração dessa demonstração e sua relevância na análise da saúde financeira da instituição. Auditoria e Perícia Contábil: Conceitos de auditoria, tipos de auditoria (interna, externa, operacional), e normas de auditoria aplicáveis ao setor público; Procedimentos e testes de auditoria: Procedimentos de auditoria contábil, testes e verificações para garantir a conformidade com as normas e a veracidade das informações contábeis; Relatórios de auditoria: Elaboração e interpretação de relatórios de auditoria contábil, incluindo o parecer sobre a conformidade das demonstrações financeiras; Perícia contábil: Noções sobre perícia contábil, seus objetivos, e sua aplicação em processos judiciais e administrativos. Legislações e Normas Contábeis: Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP): Estudo das normas e regulamentações que orientam a prática contábil no Brasil, elaboradas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC); Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): Compreensão dos dispositivos da LRF e sua aplicação na gestão fiscal, controle de despesas e equilíbrio das contas públicas; LEI Nº 14.133/2021 (Licitações e Contratos): Aspectos contábeis relativos à contratação pública, incluindo licitações, contratos administrativos e a execução orçamentária e financeira de contratos públicos; Lei nº 8.958/1994 dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e as fundações de apoio. Finanças Públicas: Orçamento Público: Estrutura do orçamento público, tipos de receitas e despesas, e a execução orçamentária; Controle e Fiscalização Financeira: Mecanismos de controle e fiscalização do orçamento, incluindo a atuação dos tribunais de contas e a transparência pública; Empréstimos e Financiamentos Públicos: Aspectos contábeis relacionados a operações de crédito, empréstimos e financiamentos públicos; Gestão Fiscal e Planejamento Orçamentário: Planejamento orçamentário e fiscal, e a importância de manter o equilíbrio fiscal nas finanças públicas. Contabilidade Tributária e Legislação Fiscal - Noções gerais: Tributos e Obrigações Fiscais: conceito de tributos (impostos, taxas, contribuições), tributos federais, estaduais e municipais; Obrigações tributárias incidentes sobre pagamentos efetuados por órgãos públicos da administração pública federal: noções de retenções. contribuições previdenciárias (INSS), imposto de renda (IR) e contribuições (CSLL, PIS e COFINS) e imposto sobre serviços (ISSQN). INs SRFB 1234/2012 e 2110/2022, LC 116/2003, LC 123/2006; Obrigações Acessórias: noções de eSocial, EFD-Reinf, MIT, DCTF web.Líquido (CSLL), e outras contribuições sociais e fiscais. Governança Pública: conceitos, princípios e decreto federal 9.203/2017, que trata sobre governança na administração pública federal.
