CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
LÍNGUA PORTUGUESA
Fatores de textualidade: coerência, coesão (referencial e sequencial), situacionalidade e intertextualidade. Semântica: sinonímia/antonímia; hiponímia/hiperonímia; homonímia/paronímia/polissemia; ambiguidade; denotação/conotação; sentido próprio e figurado; implícitos. Constituição, organização, funções e características linguísticas de tipos e gêneros textuais, inclusive, os documentos oficiais (documentos do padrão ofício, ata, atestado, certidão, convocação, edital, parecer, portaria, requerimento, relatório). Propósito comunicativo do texto. Reescrita de frases e parágrafos do texto e de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. Convenções gráficas: ortografia conforme normas oficiais vigentes; abreviações, siglas e símbolos; acentuação, inclusive sinal indicativo de crase; pontuação. Morfologia: elementos mórficos e processos de formação de palavras; classes de palavras (caracterização morfossintática e emprego); flexão de nomes e verbos, de acordo com as normas da língua padrão; uso dos pronomes e expressões de tratamento; emprego das categorias nominais (gênero e número) e verbais (tempo, modo, voz, aspecto). Sintaxe: concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; termos da oração; relações sintático-semânticas entre orações, períodos ou parágrafos; colocação dos termos no sintagma e na oração e das orações no período.
LEGISLAÇÃO
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Princípios Fundamentais; Direitos e Garantias Fundamentais; Organização do Estado. Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994. Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 - Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Lei nº 11.091/2005: Estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico Administrativos em Educação. Lei nº 12.527/2011 – Lei de acesso à informação. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Lei nº 9.784/1999 - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Lei nº 8.429/1992, alterada pela Lei nº 14.230, de 2021 - Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. Lei nº 13.726/2018 - Desburocratização e Simplificação. Lei nº 14.133/2021 - Licitações e contratos administrativos. Decreto nº 11.072/2022 - Programa de Gestão e Desempenho. Lei nº 16.681 - Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação. Estatuto da Universidade Federal do Ceará. Regimento Geral da Universidade Federal do Ceará. Redação Oficial: normas e princípios segundo o Manual de Redação da Presidência da República e o Decreto nº 9.758/2019. Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948); Princípios de Yogyakarta +10; Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (Decreto nº 592/1992); Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Decreto nº 591/1992); Convenção Americana de Direitos Humanos – Pacto de São José da Costa Rica (Decreto nº 678/1992); Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Decreto nº 4.377/2002); Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (Decreto nº 65.810/1969); Convenção nº 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais (Decreto Legislativo nº 143/2002). Lei nº 7.716/1989 (crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor); Lei nº 9.029/1995 (proibição de práticas discriminatórias nas relações de trabalho); Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso); Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha); Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial); Lei nº 12.711/2012 (ingresso nas universidades e institutos federais); Lei nº 12.764/2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista); Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência); Lei nº 14.532/2023 (racismo e injúria racial); Lei nº 14.540/2023 (Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual na administração pública); Lei nº 14.583/2023 (difusão dos direitos fundamentais e dos direitos humanos por órgãos públicos); Decreto nº 12.122/2024 (Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação); Decreto nº 12.516/2025 (equidade de gênero e inclusão social em contratações públicas).
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Fundamentos e Princípios da Auditoria e Governança Pública: Conceito, natureza, objetivos e finalidades da auditoria governamental; Modalidades, tipos e formas de auditoria; Princípios de auditoria e o papel da auditoria interna no setor público; Ética, integridade, independência e responsabilidade do auditor; Auditoria baseada em risco; Conceito e princípios de Governança Pública; Gestão de Riscos: identificação, análise, avaliação e tratamento; Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01/2016 - Governança, gestão de riscos e controles internos; Estrutura e Controle da Administração Pública: Constituição Federal de 1988 - Arts. 37 a 41 (Administração Pública) e Arts. 70 a 74 (Controle e Fiscalização); Princípios da Administração Pública; Controle Interno e Controle Externo: conceitos, objetivos e instrumentos; IN TCU nº 84/2020 - Prestação de Contas; IN TCU nº 98/2024 - Tomada de Contas Especial; Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal (Lei nº 10.180/2001 e Decreto nº 3.591/2000); Instrução Normativa CGU nº 3/2017 - Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal; Instrução Normativa CGU nº 5/2021 - Plano Anual de Auditoria Interna - PAINT e Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna - RAINT das UAIG do Poder Executivo Federal; Controle social e transparência pública (Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação; Decreto nº 7.724/2012); Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018); Processo, Técnicas e Práticas de Auditoria: Planejamento da auditoria: escopo, matriz de planejamento, definição de objetivos e critérios; Programas de auditoria, achados e evidências; Papéis de trabalho e documentação da auditoria; Amostragem estatística e seleção de testes; Técnicas de auditoria; Materialidade, relevância e risco de auditoria; Relatórios e pareceres de auditoria; Comunicação e monitoramento de recomendações; Normas Globais de Auditoria Interna do Instituto dos Auditores Internos (IIA); Legislação Aplicada à Gestão Pública: Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais; Lei nº 8.958/1994 e Decreto nº 7.423/2010 - Parcerias com Fundações de Apoio; Lei nº 13.243/2016 - Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação; Lei nº 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos; Decreto nº 11.462/2023 - Sistema de Registro de Preços; Lei nº 4.320/1964 - Normas gerais de direito financeiro; Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992, alterada pela Lei nº 14.230/2021); Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo Federal.
