CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
LÍNGUA PORTUGUESA
Fatores de textualidade: coerência, coesão (referencial e sequencial), situacionalidade e intertextualidade. Semântica: sinonímia/antonímia; hiponímia/hiperonímia; homonímia/paronímia/polissemia; ambiguidade; denotação/conotação; sentido próprio e figurado; implícitos. Constituição, organização, funções e características linguísticas de tipos e gêneros textuais, inclusive, os documentos oficiais (documentos do padrão ofício, ata, atestado, certidão, convocação, edital, parecer, portaria, requerimento, relatório). Propósito comunicativo do texto. Reescrita de frases e parágrafos do texto e de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. Convenções gráficas: ortografia conforme normas oficiais vigentes; abreviações, siglas e símbolos; acentuação, inclusive sinal indicativo de crase; pontuação. Morfologia: elementos mórficos e processos de formação de palavras; classes de palavras (caracterização morfossintática e emprego); flexão de nomes e verbos, de acordo com as normas da língua padrão; uso dos pronomes e expressões de tratamento; emprego das categorias nominais (gênero e número) e verbais (tempo, modo, voz, aspecto). Sintaxe: concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; termos da oração; relações sintático-semânticas entre orações, períodos ou parágrafos; colocação dos termos no sintagma e na oração e das orações no período.
LEGISLAÇÃO
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Princípios Fundamentais; Direitos e Garantias Fundamentais; Organização do Estado. Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994. Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 - Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Lei nº 11.091/2005: Estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico Administrativos em Educação. Lei nº 12.527/2011 – Lei de acesso à informação. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Lei nº 9.784/1999 - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Lei nº 8.429/1992, alterada pela Lei nº 14.230, de 2021 - Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. Lei nº 13.726/2018 - Desburocratização e Simplificação. Lei nº 14.133/2021 - Licitações e contratos administrativos. Decreto nº 11.072/2022 - Programa de Gestão e Desempenho. Lei nº 16.681 - Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação. Estatuto da Universidade Federal do Ceará. Regimento Geral da Universidade Federal do Ceará. Redação Oficial: normas e princípios segundo o Manual de Redação da Presidência da República e o Decreto nº 9.758/2019. Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948); Princípios de Yogyakarta +10; Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (Decreto nº 592/1992); Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Decreto nº 591/1992); Convenção Americana de Direitos Humanos – Pacto de São José da Costa Rica (Decreto nº 678/1992); Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Decreto nº 4.377/2002); Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (Decreto nº 65.810/1969); Convenção nº 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais (Decreto Legislativo nº 143/2002). Lei nº 7.716/1989 (crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor); Lei nº 9.029/1995 (proibição de práticas discriminatórias nas relações de trabalho); Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso); Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha); Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial); Lei nº 12.711/2012 (ingresso nas universidades e institutos federais); Lei nº 12.764/2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista); Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência); Lei nº 14.532/2023 (racismo e injúria racial); Lei nº 14.540/2023 (Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual na administração pública); Lei nº 14.583/2023 (difusão dos direitos fundamentais e dos direitos humanos por órgãos públicos); Decreto nº 12.122/2024 (Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação); Decreto nº 12.516/2025 (equidade de gênero e inclusão social em contratações públicas).
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Fundamentos arquivísticos: Conceitos, princípios e teorias; Documento de Arquivo; Classificação dos arquivos e dos documentos de arquivo; Terminologia Arquivística. Políticas Arquivísticas: Conceitos, diagnóstico da situação arquivística e realidade arquivística brasileira; Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) – Resoluções, Instruções Normativas e Câmaras Técnicas; Sistema Nacional de Arquivos (SINAR). Legislação Arquivística: Lei de Arquivo (Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991 e Decreto nº 4.073, de 03 de janeiro de 2002); SIGA (Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003); Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019; Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012); Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018); Documentos arquivísticos digitais e Processo Eletrônico Nacional (Lei nº 12.682, de 09 de julho de 2012 e Decreto nº 8.539, de 08 de outubro de 2015). Gestão de Documentos: Conceitos e aplicações para ambientes analógico e digital; Ciclo vital dos documentos; Teoria das três idades; Diagnóstico arquivístico; Política e Programa de Gestão de Documentos; Atividades de protocolo (recebimento, classificação, registro, tramitação e expedição de documentos). Instrumentos de gestão: Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos relativos às Atividades-meio do Poder Executivo Federal (edição de 2024) e Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos relativos às Atividades-fim das Instituições Federais de Ensino Superior (edição de 2011); Tratamento de massa documental acumulada: identificação arquivística, projeto e avaliação; Recomendações para construção de arquivos; Métodos de Arquivamento. Classificação Arquivística: Conceitos, métodos, elaboração e aplicação de Planos de classificação; Contexto de produção documental e identificação dos documentos. Avaliação Arquivística: Conceitos, métodos, elaboração e aplicação Tabela de temporalidade e destinação; Valor primário e valor secundário; Comissão Permanente de Avaliação de Documentos; Eliminação de documentos de arquivo. Descrição Arquivística: Conceitos e aplicações; Política de Descrição; Normas de Descrição (NOBRADE e ISAD(G)); Instrumentos de pesquisa; ICA-AtoM. Diplomática: Conceitos, história e abordagens; Espécie Documental; Tipo Documental; Análise Diplomática e Análise Tipológica de documentos de arquivo. Conservação, Preservação e Restauração de documentos de arquivo: Conceitos e aplicações. Política e Programa de Preservação; Procedimentos de Conservação: higienização, pequenos reparos e acondicionamento; Fatores e agentes de degradação e deterioração em Arquivos. Tecnologia da informação aplicada aos arquivos: Sistemas Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos (SIGAD) e e-ARQ Brasil 2.0 - RESOLUÇÃO CONARQ Nº 51, DE 25 DE AGOSTO DE 2023; Digitalização de documentos; Preservação digital; Repositório Arquivístico Digital Confiável (RDC-Arq) - RESOLUÇÃO CONARQ Nº 50, DE 6 DE MAIO DE 2022. Políticas e iniciativas de arquivo: cenário nacional e cenário interno: Assentamento Funcional Digital (AFD): Legislação, conceitos, prática; Acervo Acadêmico Digital: Legislação, conceitos, prática; Sistema Eletrônico de Informações. (SEI): Origem, uso e boas práticas; Resolução nº11/CONSUNI, DE 27 de junho DE 2023. Institui a política arquivística da Universidade Federal do Ceará.
