CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
LÍNGUA PORTUGUESA
Fatores de textualidade: coerência, coesão (referencial e sequencial), situacionalidade e intertextualidade. Semântica: sinonímia/antonímia; hiponímia/hiperonímia; homonímia/paronímia/polissemia; ambiguidade; denotação/conotação; sentido próprio e figurado; implícitos. Constituição, organização, funções e características linguísticas de tipos e gêneros textuais, inclusive, os documentos oficiais (documentos do padrão ofício, ata, atestado, certidão, convocação, edital, parecer, portaria, requerimento, relatório). Propósito comunicativo do texto. Reescrita de frases e parágrafos do texto e de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. Convenções gráficas: ortografia conforme normas oficiais vigentes; abreviações, siglas e símbolos; acentuação, inclusive sinal indicativo de crase; pontuação. Morfologia: elementos mórficos e processos de formação de palavras; classes de palavras (caracterização morfossintática e emprego); flexão de nomes e verbos, de acordo com as normas da língua padrão; uso dos pronomes e expressões de tratamento; emprego das categorias nominais (gênero e número) e verbais (tempo, modo, voz, aspecto). Sintaxe: concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; termos da oração; relações sintático-semânticas entre orações, períodos ou parágrafos; colocação dos termos no sintagma e na oração e das orações no período.
LEGISLAÇÃO
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Princípios Fundamentais; Direitos e Garantias Fundamentais; Organização do Estado. Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994. Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 - Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Lei nº 11.091/2005: Estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico Administrativos em Educação. Lei nº 12.527/2011 – Lei de acesso à informação. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Lei nº 9.784/1999 - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Lei nº 8.429/1992, alterada pela Lei nº 14.230, de 2021 - Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. Lei nº 13.726/2018 - Desburocratização e Simplificação. Lei nº 14.133/2021 - Licitações e contratos administrativos. Decreto nº 11.072/2022 - Programa de Gestão e Desempenho. Lei nº 16.681 - Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação. Estatuto da Universidade Federal do Ceará. Regimento Geral da Universidade Federal do Ceará. Redação Oficial: normas e princípios segundo o Manual de Redação da Presidência da República e o Decreto nº 9.758/2019. Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948); Princípios de Yogyakarta +10; Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (Decreto nº 592/1992); Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Decreto nº 591/1992); Convenção Americana de Direitos Humanos – Pacto de São José da Costa Rica (Decreto nº 678/1992); Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Decreto nº 4.377/2002); Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (Decreto nº 65.810/1969); Convenção nº 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais (Decreto Legislativo nº 143/2002). Lei nº 7.716/1989 (crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor); Lei nº 9.029/1995 (proibição de práticas discriminatórias nas relações de trabalho); Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso); Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha); Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial); Lei nº 12.711/2012 (ingresso nas universidades e institutos federais); Lei nº 12.764/2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista); Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência); Lei nº 14.532/2023 (racismo e injúria racial); Lei nº 14.540/2023 (Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual na administração pública); Lei nº 14.583/2023 (difusão dos direitos fundamentais e dos direitos humanos por órgãos públicos); Decreto nº 12.122/2024 (Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação); Decreto nº 12.516/2025 (equidade de gênero e inclusão social em contratações públicas).
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Planejamento e Desenvolvimento Urbano: Políticas Públicas Nacionais: Política Nacional de Desenvolvimento Urbano; Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012); Política Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007); Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981); Marcos Legais :Constituição Federal de 1988 – Capítulo II (Política Urbana); Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001);Código Florestal (Lei nº 12.651/2012); Legislação Municipal de Fortaleza: Plano Diretor (Lei Complementar nº 62/2009); Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (Lei Complementar nº 236/2017); Código da Cidade (Lei Complementar nº 270/2019); Regularização Fundiária Urbana (Lei Complementar nº 334/2022); Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS); Sustentabilidade e desenvolvimento urbano; Mobilidade urbana sustentável; Soluções baseadas na natureza (SBN) e infraestrutura verde; Adaptação e mitigação às mudanças climáticas; Inclusão e diversidade no planejamento urbano; Urbanismo socioecológico; Planejamento estratégico, setorial e integrado; Governança e planejamento participativo; Regulação, Controle Urbano e Ambiental: Instrumentos da política urbana: zoneamento, parcelamento do solo, parâmetros de uso e ocupação (taxa de ocupação, permeabilidade, índice de aproveitamento, gabarito etc.);Instrumentos urbanísticos: Operação Urbana Consorciada (OUC), Transferência do Direito de Construir (TDC), Outorgas Onerosas (OOAU e OODC), Parcelamento, Edificação ou Uso Compulsório (PEUC), Consórcio Imobiliário, Contribuição de Melhoria, Direito de Preempção; Instrumentos de gestão ambiental (EIA - Estudos de Impacto Ambiental, RIMA - Relatórios de Impacto Ambiental e RIV - Relatórios de Impacto de Vizinhança); Sistema viário, circulação viária e transportes urbanos (Pólos geradores de tráfego, RIST - Relatório de Impacto Sobre o Trânsito); Infraestrutura urbana (saneamento, energia, áreas verdes, espaços públicos e mobiliário urbano);Integração patrimônio histórico, cultural e ambiental no desenho urbano; Estratégias de planejamento ambiental e paisagístico; Tecnologias Digitais Aplicadas à Arquitetura e Urbanismo: Representação Gráfica do espaço arquitetônico e urbanístico: escalas, convenções, simbologia, dimensões e formas gráficas; CAD (desenho assistido por computador); BIM (Modelagem da Informação da Construção); Sistema cartográfico e de georreferenciamento (SIG - Sistemas de Informação Geográfica); Projeto Arquitetônico e Urbanístico: Padrões para projetos arquitetônicos, urbanísticos e de paisagismo (NBR 16636; NBR nº 6.492:2021); Organização e Interpretação de Programa de Necessidades; Propostas para espaços existentes: levantamento arquitetônico, projetos de ocupação, estudos de layout; Implantação (locação, situação, estacionamento, acessos, circulações externas); Conforto ambiental; Comunicação interna e externa: dimensionamento de portas, circulações, escadas, rampas, elevadores e monta-cargas; Paisagismo; Comunicação visual; Cobertura e impermeabilizações; Especificação de materiais de acabamento: tipos, características, levantamento de quantitativos; Noções Básicas de conservação e manutenção de edifícios; Leitura e interpretação de projetos complementares de engenharia; Coordenação e compatibilização de projetos; Pareceres Técnicos; Acessibilidade Arquitetônica e Desenho Universal: Leis: Lei Federal Nº 10.098/2000; Decreto Federal 5296/2004 Lei Federal 13146/2015 (LBI - Lei Brasileira de Inclusão); Lei Federal 10741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa; Decreto Federal Nº 9.404/2018;Normas: NBR 9050/2020 Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos; NBR 16537/2024 Acessibilidade — Sinalização tátil no piso — Diretrizes para elaboração de projetos e instalação; NBR 15599/2008 Acessibilidade - Comunicação na prestação de serviços; NBR 16858-3/2022 Elevadores — Requisitos de segurança para construção e instalação - Parte 3: Acessibilidade em elevadores para pessoas, incluindo pessoas com deficiência; ABNT NBR ISO 9386-1/2013 Plataformas de elevação motorizadas para pessoas com mobilidade reduzida - Requisitos para segurança, dimensões e operação funcional. Parte 1: Plataformas de elevação vertical; NBR 14718/2019 Esquadrias — Guarda-corpos para edificação — Requisitos, procedimentos e métodos de ensaio; NBR 9077/2025 Projeto de saídas de emergência; RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 965/2022 (e anexos); Obras Públicas e Fiscalização: Canteiro de Obras: Acompanhamento em todas as fases da obra; Orçamentação e controle de custos: definições básicas, planos de contas, tabelas de composição de preços de obras e serviços, instrumentos de controle; Lei Federal de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14133/2021); Fiscalização de contratos administrativos segundo a Lei nº 14133/2021; Elaboração dos artefatos técnicos e administrativos necessários à adequada instrução dos processos de contratação de projetos e obras, em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/2021; Resolução CAU nº 21/2012 e suas alterações.
