CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
LÍNGUA PORTUGUESA
1. Leitura e análise de textos de diferentes gêneros textuais. 2. Linguagem verbal e não verbal. 3. Significados contextuais das expressões linguísticas. 4. Tipologia textual. 5. Sequências textuais: descritiva, narrativa, argumentativa, injuntiva, dialogal. 6. Uso dos pronomes. 7. Pontuação. 8. Organização da frase e do período: morfossintaxe. 9. Concordância verbal e nominal. 10. Regência verbal e nominal. 11. Emprego do acento de crase. 12. Classes de palavras. 13. Formação das palavras. 14. Composição, derivação. 15. Ortografia oficial. 16. Acentuação gráfica.
DESAFIOS DO ESTADO DE DIREITO: DEMOCRACIA E CIDADANIA
1. Estado de direito e a Constituição Federal de 1988: consolidação da democracia, representação política e participação cidadã. 2. Divisão e coordenação de Poderes da República. 3. Presidencialismo como sistema de governo: noções gerais, capacidades governativas e especificidades do caso brasileiro. 4. Efetivação e reparação de Direitos Humanos: memória, autoritarismo e violência de Estado. 5. Combate às discriminações, desigualdades e injustiças: de renda, regional, racial, etária e de gênero.
ÉTICA E INTEGRIDADE
1. Princípios e valores éticos do serviço público, seus direitos e deveres à luz do artigo 37, da Constituição Federal de 1988, e do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994). 2. Governança pública e sistemas de governança (Decreto nº 9.203/2017); Gestão de riscos e medidas mitigatórias na Administração Pública. 3. Integridade pública (Decreto nº 11.529/2023). 4. Transparência e qualidade na gestão pública, cidadania e equidade social. 5. Governo eletrônico e seu impacto na sociedade e na Administração Pública (Lei nº 14.129/2021). 6, Acesso à informação (Lei nº 12.527/2011). 7. Transparência e imparcialidade nos usos da inteligência artificial no âmbito do serviço público.
DIVERSIDADE E INCLUSÃO NA SOCIEDADE
1. Diversidade de sexo, gênero e sexualidade; diversidade étnico-racial; diversidade cultural. 2. Desafios sociopolíticos da inclusão de grupos vulnerabilizados: crianças e adolescentes; idosos; LGBTQIA+; pessoas com deficiências; pessoas em situação de rua, povos indígenas, comunidades quilombolas e demais minorias sociais.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1. Direito Constitucional. 1.1. Dos direitos e garantias fundamentais. 1.2. Dos municípios. 1.3. Da Administração Pública. 1.4. Dos servidores públicos. 1.5. Da organização dos poderes. 1.6. Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 1.7. Da tributação e do orçamento. 1.8. Das limitações do poder de tributar. 1.12. Das finanças públicas. 1.13. Da ordem econômica e financeira. 1.14. Dos princípios gerais da atividade econômica.
2. Direito Administrativo. 2.1. Organização da Administração Pública. 2.2. Administração Direta e Indireta. 2.3. Centralização e descentralização administrativa. 3. Entidades da Administração Indireta. 3.1. Autarquias; empresas públicas; sociedades de economia mista; fundações públicas. 3.2. Entidades do terceiro setor. 3.3. Agências reguladoras. 3.4. Entidades e órgãos públicos. 4. Regime Jurídico Administrativo. 4.1 Conceito e noção de interesse público. 4.2. Interesse público primário e secundário. 4.3. Prerrogativas da Administração Pública. 4.4. Poder de polícia. 4.5. Poder hierárquico. 4.6. Poder disciplinar. 4.7. Poder regulamentar. 4.8. Uso e abuso do poder. 4.9. Princípios constitucionais da Administração Pública. 5. Atos administrativos. 5.1. Fatos e atos da Administração Pública. 5.2. Ato administrativo. 5.3. Conceito e requisitos. 5.4. Atributos. 5.5. Perfeição, validade, eficácia. 5.6. Classificação dos atos administrativos. 5.7. Vinculação e discricionariedade. 5.8. O mérito do ato administrativo. 5.9. Extinção dos atos administrativos. 5.10. Modalidades. 5.11. Revogação e anulação. 6. Vícios do ato administrativo. 6.1. Ato nulo e anulável. 6.2. Convalidação. 6.3. Teoria dos motivos determinantes. 7. Agentes Públicos. 7.1. Agentes públicos e sua classificação. 7.2. Cargo, emprego e função. 7.3. Ética profissional.
CONHECIMENTOS GERAIS PARA TODOS OS CARGOS
2.2.1. Conceitos Fundamentais e Noções de Pesquisa Social. 1. Socioantropologia no licenciamento ambiental. 1.1. Conceitos fundadores: cultura, indivíduo, comunidade e sociedade. 1.2. Conflitos e movimentos sociais. 1.3. Dinâmica e mudança social. 1.4. Estrutura social e etnologia brasileira. 1.5. Relação entre meio ambiente e organização social. 1.6. O papel do território: planejamento ambiental e territorial. 1.7. Noções de pesquisa social: teoria, método, tratamento e análise de dados qualitativos e quantitativos, definição de indicadores. 2. Estado e sociedade. 2.1. Demografia, economia e sociologia dos direitos humanos; políticas sociais, política de Estado de bem-estar social, política de desenvolvimento agrário; economia do setor público. 2.2. Identidade cultural, multiculturalismo, identidade nacional no Brasil. 2.3. Equilíbrio entre equidade social e desenvolvimento econômico. 3. Comunidades quilombolas. 3.1. Conceito contemporâneo de quilombo. 3.2. Distribuição espacial e perfil socioeconômico das comunidades quilombolas (Censo Demográfico 2022).
2.2.2. Legislação e Políticas Públicas. 1. Legislação Ambiental Brasileira. 1.1. Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981): princípios, objetivos e diretrizes; Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA): estrutura e competências; Instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente: licenciamento ambiental, estudos de impacto ambiental (EIA/RIMA), zoneamento ambiental, padrões de qualidade ambiental e outros; 1.2. Código Florestal (Lei nº 12.651/2012): Áreas de Preservação Permanente (APP); Reserva Legal; Cadastro Ambiental Rural (CAR); 1.3. Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997): princípios, objetivos e instrumentos; Outorga de uso de recursos hídricos; enquadramento e monitoramento dos corpos d'água. 1.4. Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010): gestão e gerenciamento de resíduos sólidos; logística reversa e responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. 1.5. Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009): diretrizes e metas nacionais; relação com o licenciamento ambiental e medidas de mitigação e adaptação. 2. Licenciamento Ambiental. 2.1. Processos e etapas do licenciamento ambiental: Licenças Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO); documentos necessários: Termos de Referência, EIA/RIMA, Planos Básicos Ambientais (PBA) e Relatórios de Controle Ambiental (RCA). 2.2. Componente Quilombola no licenciamento ambiental: Estudos do Componente Quilombola (ECQ): elaboração, análise e aprovação; planejamento e execução de medidas mitigatórias e compensatórias: Plano Básico Ambiental Quilombola (PBAQ). 2.3. Participação social no licenciamento ambiental: consultas públicas, oitivas e audiências com comunidades impactadas; articulação com órgãos ambientais, empresas e comunidades quilombolas. 3. Política Quilombola e Legislação Quilombola. 3.1. Constituição Federal de 1988: direitos das comunidades quilombolas (artigos 215 e 216; e artigo 68 ADCT); competências da União em relação aos territórios quilombolas. 3.2. Convenção nº 169 da OIT: consulta prévia, livre e informada; garantias culturais, territoriais, sociais e econômicas às comunidades quilombolas. 3.3. Decreto nº 4.887/2003: definições e direitos relativos às comunidades quilombolas; propriedade coletiva e terras de uso comum; normas e procedimentos de reconhecimento da autodeclaração; normas e procedimentos de regularização fundiária de territórios quilombolas: etapas de identificação, delimitação, demarcação e titulação. 3.4. Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (Decreto nº 6.040/2007). 3.5. Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (Decreto nº 11.786/2023): objetivos, diretrizes e eixos de gestão sustentável de territórios quilombolas. 3.6. Programa Aquilomba Brasil (Decreto nº 11.447/2023): princípios e objetivos. 3.7. Portaria Interministerial nº 60, de 24 de março de 2015. 3.8. Instrução Normativa INCRA nº 111, 22 de dezembro de 2021. 4. Monitoramento, Regulação, Controle, Fiscalização e Auditoria Ambiental. 4.1. Monitoramento ambiental: Ferramentas e metodologias para o monitoramento de impactos socioambientais em áreas quilombolas; indicadores ambientais e sociais de avaliação. 5. Noções de Direito Penal Aplicado ao Meio Ambiente. 5.1. Crimes ambientais (Lei nº 9.605/1998): infrações penais relacionadas a danos ambientais e ocupação irregular de territórios quilombolas; responsabilidades administrativas, civis e penais. 5.2. Penalidades aplicáveis em casos de descumprimento de licenças ambientais. 6. Fundamentos Socioambientais e Desenvolvimento Sustentável. 6.1. Antropologia e sociologia ambiental: interações culturais e sociais em contextos de licenciamento ambiental; impactos socioeconômicos e culturais de empreendimentos em comunidades quilombolas. 6.2. Geografia humana e ambiental: dinâmicas territoriais e zoneamento ecológico-econômico (ZEE). 6.3. Desenvolvimento sustentável e comunidades quilombolas. Medidas de mitigação e compensação ambiental que respeitem a sustentabilidade local. 7. Técnicas de Gestão e Articulação. 7.1. Coordenação de equipes multidisciplinares: planejamento, supervisão e monitoramento de atividades em campo e escritório. 7.2. Articulação interinstitucional e transversalidade de pautas: estratégias para integração entre órgãos públicos, comunidades quilombolas e empreendedores. 8.3. Sistematização e consolidação de dados técnicos: produção de relatórios consolidados sobre o andamento dos processos de licenciamento ambiental. 8. Ferramentas Tecnológicas. 8.1. Utilização de Sistemas de Informação Geográfica (SIG). 8.2. Sensoriamento remoto e análise de imagens geoespaciais. 8.3. Análise de dados e criação de gráficos e relatórios em ferramentas como Excel.
