CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
LÍNGUA PORTUGUESA
Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos em português. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos. Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal no português; mecanismos de coesão textual. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Estilística: figuras de linguagem. Reescritura de frases: substituição, deslocamento, paralelismo; variação linguística: norma padrão.
RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO
Lógica: proposições, valor-verdade negação, conjunção, disjunção, implicação, equivalência, proposições compostas. Equivalências lógicas. Problemas de raciocínio: deduzir informações de relações arbitrárias entre objetos, lugares, pessoas e/ou eventos fictícios dados. Diagramas lógicos, tabelas e gráficos. Conjuntos e suas operações. Números naturais, inteiros, racionais, reais e suas operações. Representação na reta. Unidades de medida: distância, massa e tempo. Representação de pontos no plano cartesiano. Álgebra básica: equações, sistemas e problemas do primeiro grau. Porcentagem e proporcionalidade direta e inversa. Sequências, reconhecimento de padrões, progressões aritmética e geométrica. Juros. Geometria básica: distâncias e ângulos, polígonos, circunferência, perímetro e área. Medidas de comprimento, área, volume. Princípios de contagem e noção de probabilidade.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA
Arquitetura básica de computadores: hardware, componentes e funções; unidade central de processamento; memória RAM, cache e tipos de armazenamento; dispositivos de entrada e saída e de armazenamento de dados: teclado, mouse, monitor, impressoras, scanner, discos rígidos, SSDs, pendrives, discos ópticos e armazenamento em nuvem; conectores e portas de comunicação. Windows 10/11: conceitos básicos de software e sistema operacional; programas e utilitários, ambiente gráfico, área de trabalho, janelas, ícones, atalhos de teclado, pastas, tipos de arquivos, criação, cópia, exclusão e restauração de arquivos. MS Office 2021 e Microsoft 365 (Word, Excel, PowerPoint, OneDrive e Teams): conceitos, características, principais funcionalidades, ícones, atalhos de teclado, criação e edição de documentos, planilhas e apresentações, inserção de gráficos e tabelas, compartilhamento e uso de recursos na nuvem. Google Workspace (Gmail, Documentos, Planilhas, Apresentações, Drive, Meet e Agenda): conceitos, características, funcionalidades, colaboração em tempo real e armazenamento online. Internet: conceitos e características; navegadores (Microsoft Edge, Google Chrome, Mozilla Firefox); mecanismos de busca; figuras e imagens (formatos e uso); downloads e uploads; correio eletrônico (e-mail): conceitos, características, funcionalidades e boas práticas de uso seguro. Segurança digital: noções de antivírus, autenticação, senhas seguras, golpes virtuais (phishing).
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
Constituição Estadual: Título I – Da Organização do Estado: Disposições Preliminares, Da Competência do Estado e da Administração Pública; Título II – Da Organização dos Poderes: Do Poder Legislativo. Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia: Resolução nº 32, de 21 de agosto de 1990 e suas alterações. Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. Estatuto dos Servidores Públicos da administração direta, das autarquias e das fundações públicas estaduais: Lei Complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992 e suas alterações. Plano de Carreira, Cargos e Remuneração e o Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia: Lei Complementar nº 731, de 30 de setembro de 2013 e suas alterações. Estrutura Organizacional Administrativa e o Quadro Gerencial e de Assessoramento da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia: Lei do Processo Administrativo Estadual: Lei Ordinária n° 3.830, de 27 de junho de 2016, e suas alterações. Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, e suas alterações: âmbito de aplicação da lei, princípios, definições e agentes públicos. Resolução ALE/RO n° 593, de 30 de outubro de 2024, que estabelece disposições regulamentares acerca das atribuições e procedimentos de licitações e contratos administrativos, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, e suas alterações. Lei de Improbidade Administrativa: Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, e suas alterações. Lei de Acesso à Informação: Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, e suas alterações.
HISTÓRIA E GEOGRAFIA DE RONDÔNIA
1. História de Rondônia - As bases da ocupação colonial da Amazônia. As políticas do Estado português para as regiões dos vales do Guaporé e Madeira. A questão das fronteiras entre América Portuguesa e o império hispânico e a criação da Capitania de Mato Grosso. A economia colonial nos vales do Guaporé e Madeira: mineração, drogas do sertão, o escravismo, o contrabando e as rotas fluviais. Colonização e povoamento no vale do Madeira e do Guaporé nos séculos XIX e XX. O advento da exploração seringueira e a questão das fronteiras. As diversas etapas da construção da Ferrovia Madeira Mamoré. A Comissão Rondon e a instalação das linhas telegráficas. A criação dos Territórios Federais do Guaporé e de Rondônia. Os novos surtos de povoamento e a ampliação do extrativismo mineral. A implantação do Estado de Rondônia. Os projetos de colonização estatais e privados. A instalação da rodovia federal BR-364. 2. Geografia de Rondônia - Povoamento e ocupação dos Vales do Madeira, Mamoré e Guaporé. Colonização ibérica na região. A colonização portuguesa no Vale do Guaporé. Os séculos XIX e XX e a exploração da borracha, poaia e castanha. A construção da EFMM e da linha telegráfica. Território Federal do Guaporé/Rondônia. A Rodovia BR-364 e os garimpos. A ocupação recente da Amazônia e Rondônia: a colonização agropastoril. O Estado de Rondônia, da criação às questões atuais. O ambiente amazônico, as estruturas físicas e ambientais da região. O Estado de Rondônia: componentes do meio físico e ambiental. Populações e ocupação do espaço: processos migratórios; distribuição de renda; indicadores de qualidade de vida; populações tradicionais. As divisões regionais. Produção econômica regional. As questões socioambientais. História do Poder Legislativo de Rondônia.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
1. DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO ADMINISTRATIVO APLICADOS: 1.1. 1. Teoria da Constituição: conceito, classificação e elementos da Constituição; princípios fundamentais da Constituição da República (Art. 1º ao 4º); supremacia da Constituição e controle de constitucionalidade. 2. Direitos e Garantias Fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos (Art. 5º); remédios constitucionais: Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Segurança, Mandado de Injunção e Ação Popular; direitos sociais, direitos de nacionalidade; direitos políticos e partidos políticos. 3. Organização do Estado Brasileiro: Organização político-administrativa: União, Estados, Distrito Federal e Municípios; repartição de competências: competências da União, dos Estados e dos Municípios; a autonomia dos Estados-membros: poderes reservados e capacidade de auto-organização por meio de suas Constituições Estaduais. 4. Organização dos Poderes: o princípio da separação e a independência e harmonia entre os Poderes; Poder Legislativo: estrutura: Congresso Nacional, Câmaras de Deputados e Assembleias Legislativas; competências do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas; as Comissões Parlamentares: composição, competências e funcionamento (especial relevância para o trabalho técnico do especialista legislativo). 5. Processo Legislativo: espécies normativas: lei complementar, lei ordinária, lei delegada, medida provisória, decretos legislativos e resoluções. Fases do Processo Legislativo ordinário: iniciativa, emenda, discussão, votação, sanção, veto, promulgação e publicação. Processo legislativo específico para Emenda à Constituição Federal, Lei Complementar e Medida Provisória. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária: Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunais de Contas dos Estados (TCE-RO); função de controle externo exercida pelo Legislativo com o auxílio do TCE; Poder Executivo: atribuições do Presidente da República e dos Governadores; Poder Judiciário: funções e estrutura básica. 6. A Administração Pública na Constituição: princípios constitucionais da Administração Pública (Art. 37); disposições constitucionais sobre servidores públicos: regime jurídico único, direitos, deveres e responsabilidades. 7. Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica; o Orçamento Público: princípios orçamentários, ciclo orçamentário (PPA, LDO e LOA) e o papel do Poder Legislativo na análise e votação. 8. A Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: instrumentos para preservação do Estado Democrático de Direito. 9. Controle de Constitucionalidade. 10. Intervenção do Estado. 11. Meio Ambiente. 9. A Constituição do Estado de Rondônia: estrutura e princípios fundamentais; organização dos Poderes no Estado de Rondônia: Poder Legislativo Estadual: composição da ALERO, competências privativas, processo legislativo estadual, competências da Mesa Diretora e das Comissões Técnicas; Regime Jurídico dos Servidores da ALERO (previsão constitucional estadual). O papel de fiscalização do Poder Executivo Estadual exercido pela ALERO. 1.2. Direito Administrativo: Princípios da Administração Pública (Art. 37, CF). Atos Administrativos. Organização Administrativa: administração direta e indireta. Serviços Públicos. Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia (Lei Complementar nº 872/2020). Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). Agentes Públicos. 2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 2.1. Evolução dos Modelos de Administração Pública: Patrimonialista, Burocrática e Gerencial. 2.2. Governança Pública: Conceitos, mecanismos e importância. Governança Corporativa no setor público. 2.3. Gestão por Resultados: Planejamento estratégico, indicadores de desempenho e avaliação de políticas públicas. 2.4. Controle da Administração Pública: Controle interno, externo, social e pelo Tribunal de Contas. 2.5. Transparência e Acesso à Informação: Lei Federal nº 12.527/2011 e sua aplicação no âmbito da ALE/RO. Portal da Transparência. 2.6. Gestão de Pessoas no Setor Público: Recrutamento, seleção, capacitação, avaliação de desempenho e plano de carreira. 2.7. Gestão de Processos e Projetos: Mapeamento e melhoria de processos; noções de gerenciamento de projetos (PMBOK e SCRUM). 2.8. Gestão de Materiais, Patrimônio, Compras e Contratações: Logística, almoxarifado, controle de bens patrimoniais e as fases da licitação. 2.9. Arquivologia e Gestão de Documentos: Protocolo, classificação, tabela de temporalidade e destinação de documentos (Lei nº 8.159/1991). 2.10. Controle Interno: Finalidade, abrangência e atuação no âmbito do Poder Legislativo. 3. PROCESSO LEGISLATIVO: 3.1. Conceito e Finalidade do Processo Legislativo. 3.2. Regimento Interno da ALE/RO: Estrutura e interpretação. Competências da Mesa Diretora, Plenário e Comissões. Funcionamento das Sessões Legislativas (ordinárias, extraordinárias, solenes e preparatórias). 3.3. As Fases do Processo Legislativo: Iniciativa da Lei. Emenda à Constituição Estadual: procedimento especial. 3.4. Projetos de Lei: tramitação ordinária, urgência e tramitação conclusiva nas comissões. Projetos de Decreto Legislativo e Resolução: competência e tramitação. Discussão, Votação, Sanção, Veto e Promulgação. 3.5. As Comissões Parlamentares: Comissões Permanentes (temáticas e processuais). Comissões Temporárias (CPI, Comissões Especiais). Competências e poderes de investigação. 4. TÉCNICA LEGISLATIVA: 4.1. Conceito e Objetivo da Técnica Legislativa: A arte e a ciência de redigir normas jurídicas. 4.2. A Linguagem Jurídico-Legislativa: Clareza, precisão, concisão, impessoalidade e formalidade. 4.3. Estrutura e Forma dos Atos Normativos: Elementos essenciais (epígrafe, ementa, preâmbulo, texto normativo). Divisão e hierarquia dos textos: partes, livros, títulos, capítulos, seções, artigos, parágrafos, incisos, alíneas. 4.4. Técnicas de Redação: Vocabulário e terminologia técnica. Vícios de redação (ambiguidade, contradição, obscuridade). A norma jurídica: estrutura hipotética ("se... então..."). 4.5. Numeração, Alteração e Consolidação de Normas: Técnicas de alteração (modificação, revogação). Noções de consolidação e codificação. 4.6. Elaboração de Pareceres, Indicações, Requerimentos e Moções: Tipos e técnicas de redação de documentos legislativos não-normativos. 5. DIREITO FINANCEIRO, ORÇAMENTO PÚBLICO E CONTROLE EXTERNO: 5.1. Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000): Princípios, limites e instrumentos de planejamento (PPA, LDO, LOA). 5.2. Ciclo Orçamentário no Poder Legislativo: Elaboração, discussão, aprovação e execução da despesa. 5.3. Classificações Orçamentárias: Institucional, funcional, programática e econômica. 5.4. Execução Orçamentária e Financeira: Despesa pública: estágios (empenho, liquidação, pagamento). Restos a Pagar. Créditos Adicionais. 5.5. O Papel do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO): Jurisdição, competências e tipos de julgamento (prévio e de contas). 6. ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO E CIDADANIA: 6.1. Ética, Moral e Cidadania: Conceitos fundamentais. 6.2. Ética na Administração Pública: O ethos do servidor público. 6.3. Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto Federal nº 1.171/1994 e suas atualizações): Deveres, proibições e vedações. 6.4. Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992): Atos de improbidade e suas sanções. 6.5. Conflito de Interesses e Assédio Moral no Ambiente de Trabalho. 6.6. Transparência Ativa e Passiva como Imperativo Ético.
